Julgue a afirmativa abaixo em verdadeiro ou falso: O Código do Direito do Consumidor é anterior à Constituição Federal de 1988.
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Resposta verdadeiro
Explicação:
O código de defesa do consumidor é de 1990, entrou em vigor em 1991. A nossa CF é de 1998.
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Resposta:
É falso, a CF é 1988 a defesa do consumidor foi considerada um direito fundamental assegurado pel CF...
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