Direito, perguntado por rececilia4373, 1 ano atrás

Julgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa: A Lei Maria da Penha rompeu com os institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso

Soluções para a tarefa

Respondido por didianjos13
7

Resposta:

A resposta correta é verdadeira.

Explicação:

Pois, de fato, a Lei Maria da Penha rompeu com os institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95.

Respondido por carolinaaxcain
1

Resposta:

Verdadeiro

Explicação:

Após a lei Maria da Penha, os institutos despenalizadores deixam de valer para casos de violência doméstica.

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