Jucileide foi contratada por uma empresa para a função de recepcionista. Após algum tempo, os supervisores passaram a demandar dela algumas atividades de limpeza geral, inclusive do banheiro existente na recepção da empresa. Mesmo contrariada, ela executou as ordens durante vários anos. Após ser demitida pela empresa, jucileide moveu uma reclamatória trabalhista para reconhecimento de direitos devidos e não pagos pela empresa no desempenho de suas funções. A empresa alegou que todos os documentos comprovam que a funcionária desempenha apenas atividades inerentes à função para a qual fora contratada. Neste caso, um juiz do trabalho pode determinar que uma situação de fato, que ocorre na prática e que seja devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material apresentados, seja favorável ao trabalhador. Tal assertiva, dentro do direito do trabalho, refere-se ao princípio da:
Soluções para a tarefa
Em relação a situação de Jucileide, que foi contratada por uma empresa para a função de recepcionista, a assertiva, dentro do Direito do Trabalho, refere-se ao Princípio da Primazia da Realidade. Portanto, a alternativa correta é a D.
Princípio da Primazia da Realidade
O Princípio da Primazia da Realidade define que em uma relação de trabalho o que de fato importa e é levado em consideração são os fatos que realmente ocorrem, mesmo que algum documento formalmente indique o contrário. Ou seja, é levado em consideração a realidade, caso ela aconteça de forma oposta ao que está no contrato.
É importante ao determinar questões de limiar no direito do trabalho, como o estatuto do empregado e do empregador. Sendo assim necessário a verificação ao cumprimento do contrato, se estão de acordo com o proposto incialmente para Jucileide e o que aconteceu de fato.
Complemento da questão:
A- Continuidade.
B- Razoabilidade.
C- Proteção. Irrenunciabilidade dos Direitos.
D - Primazia da Realidade.
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