Question

Juarez, 30 anos de idade, ensino médio completo, filho único de uma família de humildes agricultores, reside no interior do município Alfa. Certo dia, recebe uma carta solicitando que compareça ao cartório da cidade, para tratar de assunto de seu interesse. Chegando lá, é informado que um tio seu, que acabara de falecer, deixou um testamento designando a Juarez metade de sua herança. De posse do dinheiro, Juarez compra um posto de gasolina e convida seu vizinho Roque para trabalhar de frentista. Na admissão, Juarez informa a Roque que esse terá de assinar contrato com cláusula autorizativa de descontos, no caso de prejuízos financeiros oriundos de ato culposo do empregado. Na mesma cláusula, há destaque para pagamentos em cheques, que só devem ser aceitos após digitação no sistema da empresa da placa do veículo, RG, CPF, endereço e telefone do cliente.
Durante três meses seguidos, o irmão de Roque foi abastecer seu veículo no posto de Juarez e fez pagamentos com cheques. Ocorre que, em nenhum deles, houve a inclusão dos dados no sistema, por parte de Roque. Alguns dias depois, Juarez foi fazer a contabilidade e constatou que, além da não inclusão dos dados no sistema, os cheques foram devolvidos por insuficiência de fundos. Muito abalado, Juarez saiu para almoçar. Antes de chegar ao restaurante, Juarez teve um infarto fulminante e veio a falecer dentro do seu veículo.

A partir da situação descrita, responda de forma fundamentada as seguintes questões:

a) Caso Roque tivesse agido em combinação com seu irmão, obtendo benefício próprio, e por conta disso a empresa quisesse dispensá-lo por justa causa, em que hipótese deveria tipificar a conduta do empregado?

b) Caso não tivesse ocorrido a situação-problema com o cheque do irmão de Roque, a partir do falecimento de Juarez, Roque teria direito ao saque do FGTS? Justifique.

Answer 1

a) Art, 482 da CLT - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregado.  
Ato da improbidade, que pode ser descrito como uma violação de um direito que pertence ao patrimônio de empregador. ou de outros companheiros de trabalho. Ou seja, uma ação ou omissão dolosa do empregado subordinado (Roque) visando uma vantagem para si ou para outrem (seu cunhado) em decorrência do emprego, causando prejuízo real ou potencial para o proprietário( Juarez) 

b) Pelo que entendi no enunciado, Juarez é o único empregador e Roque, o único empregado. Logo pode-se dizer que, após o falecimento de Juarez, Roque terá direito à: 
- Décimo terceiro proporcional
- Saldo de salário
- Férias proporcionais, bem como as vencidas (se houver direito), acrescidas de 1/3 constitucional
- Aviso prévio indenizado (art. 485 da CLT)
- FGTS 8% mensal e 40% de multa fundiária (existindo já jurisprudência em contrário referente ao pagamento da multa fundiária). 

Espero ter ajudado, tentei ser o mais breve e direta possível.

Answer 2

a) Na hipótese de o funcionário causar prejuízo financeiro a própria empresa em que trabalha. A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 482, alínea A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com base nesse dispositivo legal, Roque cometeria um ato de improbidade. Isso fica claro com as orientações que Roque recebeu para registrar todos os cheques que entrassem durante o expediente de trabalho.

b) Sim. Porque, de fato, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador e uma obrigação por parte do empregador.

Na prática, significa que a gente pode presumir que a contabilidade da empresa de Juarez (falecido) fazia o depósito de 8% do valor do salário do colaborador todos os meses.

Lute pela realização dos seus sonhos!