Question

José, português domiciliado em Belo Horizonte, tem 19 anos de idade, e deseja se casar com Benedita, brasileira, 22 anos de idade, também domiciliada na mesma cidade. O casamento será realizado no Rio de Janeiro.

Essa situação gerou uma dúvida sobre a aplicabilidade da Lei brasileira ou da Lei portuguesa para tratar da capacidade civil dos noivos para contrair o casamento.

Nesse caso:


a.
Deverá ser utilizada a Lei brasileira, pois um dos nubentes é brasileiro.


b.
Deverá ser utilizada a Lei brasileira, pois ambos têm domicílio no Brasil.


c.
Deverá ser utilizada, necessariamente, a Lei portuguesa, pois José tem idade menor do que Benedita.


d.
Deverá ser utilizada a Lei mais favorável para a realização do casamento.


e.
Poderá ser utilizada a Lei brasileira ou a Lei portuguesa, conforme a escolha dos nubentes.

Answer 1

Resposta:

b. Deverá ser usada a Lei Brasileira, pois ambos possuem domicílio no Brasil.

Explicação:

Art. 7º A Lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. [...]

§ 1º Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a Lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração