José foi selecionado para trabalhar na empresa ABC Entretenimento Ltda. No momento da contratação foi informado de que deveria abrir um CNPJ na modalidade Microempreendedor Individual e firmar um contrato de prestação de serviços com a empresa. José trabalhava em horário comercial, recebia ordens da chefia, estava sujeito a metas, recebia comissão por produtividade e deveria prestar os serviços de forma pessoal e intransferível. Após dois anos José foi dispensado e resolveu ingressar com uma ação judicial, pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício. Assinale a alternativa correta.
Soluções para a tarefa
Resposta:letra c
Explicação:
José, que trabalhou na empresa ABC Entretenimento Ltda. como Microempreendedor Individual, mas presentes todas as características da relação de emprego, terá o vínculo reconhecido, conforme o princípio da primazia da realidade do direito do trabalho. Portanto, a letra "a" é a correta.
Primazia da Realidade no Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho é um ramo do direito privado, que regula a relação trabalhista, sendo norteado por diversos princípios e normas trabalhistas, como é o caso do Princípio da Primazia da Realidade.
O Princípio da Primazia da Realidade determina que na relação de trabalho, os fatos importam mais que documentos. Ou seja, a realidade é privilegiada em detrimento do formalismo contratual.
Por isso, independe que José seja MEI, se ele trabalhar nas mesmas condições de um empregado, por exemplo, sendo subordinado à chefia, sujeito às regras laborais, prestando o serviço de maneira pessoal, entre outros.
Restante da Questão
- a) De acordo com o princípio da primazia da realidade do direito do trabalho, José era empregado e, por conta disso, deve ter o vínculo reconhecido.
- b) Caso haja nota fiscal de serviços, o vínculo será desconsiderado.
- c) O vínculo empregatício não será reconhecido, desde que o contrato tenha sido muito bem elaborado.
- d) O serviço era prestado pela pessoa jurídica, portanto não há vínculo empregatício.
- e) Trata-se de uma relação de trabalho eventual, portanto deverá ser emitido Recibo de Prestador Autônimo (RPA), com as devidas retenções na fonte.
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