Direito, perguntado por Particelli, 1 ano atrás

josé foi citado por meio de carta precatória em 16/02/2018.Acarta precatória foi juntada aos autos em 22/03/2018.Com base no prazo previsto no art 316 do CPP,qual o prazo limite para a apresentação da resposta a acusação.

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Respondido por fernandovespa2p0gdk5
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ART. 398, CONTA-SE NO PROCESSO PENAL O PRAZO DE 10 DIAS DA CITAÇÃO OU ENTREGA DA CONTRA FÉ PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, CORRESPONDENDO AO CASO EM TELA PARA ATÉ O DIA 26/02/2018(CONTAGEM EM DIAS CORRIDOS).
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