Joaquim promoveu ação indenizatória contra Roberta por danos materiais em virtude de batida de trânsito. Obteve sentença favorável no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Iniciada a fase de execução, não foram encontrados bens passíveis de penhora. Nesse sentido, responda: a) Qual a medida deve ser adotada pelo juiz ao verificar a inexistência de bens penhoráveis? b) Nesse caso concreto, qual o tempo da prescrição intercorrente? E como essa espécie de prescrição deve ser contada? c) Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, sem localização de bens penhoráveis, qual medida deverá ser adotada pelo juiz?
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Resposta:
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