Joaquim está sendo investigado pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Por meio de testemunhas, a autoridade policial tomou conhecimento de que, em sua residência, constam provas da autoria do crime, tais como dinheiro, registros contábeis e transferências bancárias. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta. A autoridade policial pode realizar imediatamente a busca e apreensão, visto que, quando realiza a diligência pessoalmente, não necessita de mandado judicial. Ainda que Joaquim, durante a busca e apreensão, se negue terminantemente a abrir gavetas, sob o argumento de que tenha perdido as chaves, os policiais não poderão arrombá-las; caso o façam, estará caracterizado abuso de autoridade, independentemente da existência de mandado judicial. Cartas particulares são violáveis em qualquer hipótese por se tratarem de indícios da prática de crime. Caso Joaquim permita que a autoridade policial entre em sua residência, a diligência poderá ser efetuada durante o dia ou à noite, com ou sem mandado judicial.
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Caso Joaquim permita que a autoridade policial entre em sua residência, a diligência poderá ser efetuada durante o dia ou à noite, com ou sem mandado judicial.
Uma investigação que envolve a prática de crime de lavagem de dinheiro, que apresenta testemunhas que informam a uma autoridade policial, de que na residência do acusado existam provas da autoria do crime, como por exemplo, dinheiro, transações bancárias e registros contábeis.
É preciso considerar que o recomendável é o acusado permitir que a autoridade deixe a autoridade policial entrar em sua casa para que a diligência seja efetuada.
Bons estudos!
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