JOAQUIM e JOSÉ reuniram-se numa sexta-feira para jogar baralho. Em virtude desse jogo JOAQUIM ficou devendo a JOSÉ a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). Após 60 dias JOAQUIM diz a JOSÉ que não tem condições de lhe pagar o valor. JOSÉ por sua vez ajuiza uma ação de cobrança. Diante da situação hipotética descrita, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA
A obrigação está semi-prescrita.
A obrigação existente entre JOAQUIM e JOSÉ encontra-se prescrita, de forma que seu pedido será indeferido.
JOSÉ terá seu pedido formulado deferido, em virtude da obrigação civil existente e não cumprida por JOAQUIM.
A obrigação existente entre JOAQUIM e JOSÉ não possui o elemento imaterial necessário para a existência das obrigações civis, de forma que seu pedido será indeferido.
JOSÉ terá seu pedido formulado deferido, em virtude de obrigação de fazer existente e não cumprida por JOAQUIM.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é “A obrigação existente entre JOAQUIM e JOSÉ não possui o elemento imaterial necessário para a existência das obrigações civis, de forma que seu pedido será indeferido”.
O elemento imaterial consiste no vínculo obrigacional que leva ao cumprimento do negócio jurídico. No caso, conforme a legislação civil, não existe obrigação de pagamento do que foi apostado em jogo, portanto, não é possível que José cobre a dívida de Joaquim. Ela não existe juridicamente.
Conforme o Código Civil:
Art. 814. As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito.
Art. 815. Não se pode exigir reembolso do que se emprestou para jogo ou aposta, no ato de apostar ou jogar.
Resposta:
A obrigação existente entre JOAQUIM e JOSÉ não possui o elemento imaterial necessário para a existência das obrigações civis, de forma que seu pedido será indeferido.
Explicação: