Question

João, um consumidor comum, comprou um produto defeituoso e sabe que o Código Civil trata dos direitos das Obrigações do vendedor. Se aprofundando no assunto, encontrou a informação de que existe outra lei específica, o Código de Defesa do Consumidor, que também trata das obrigações do vendedor. Estamos diante de um conflito entre leis que conhecemos como antinomia jurídica. Diante desse conflito na relação de consumo, leia as afirmativas abaixo e assinale alternativa que apresenta a solução e o argumento correto.

ALTERNATIVAS

Prevalece o Código Civil, por ser uma lei geral.


O Juiz vai decidir conforme ele entender correto.


Prevalece o Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de uma lei mais recente.


Prevalece o entendimento trazido pelo Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de uma lei especial.


Prevalece o entendimento trazido pelo Código Civil, pois ele é de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor é de 1990.

Answer 1

Olá, Deisinha!


Com relação à questão apresentada a resposta correta é a LETRA D.


A antinomia jurídica ocorre quando existe uma contradição seja real ou aparente entre leis existentes em determinado ordenamento legal tendo como principal complicador a redução na segurança jurídica em um certo território.


De forma inicial a avaliação das duas legislações seria solucionada pelo 
critério cronológico o qual considera que em um conflito entre duas normas legais deve ser dada prevalência para aquela que foi criada de forma posterior que neste caso seria o Código Civil (criado no ano de 2002) em contraposição ao Código de Defesa do Consumidor criado no ano de 1990.

No entanto, é preciso depois desta primeira análise utilizar o critério específico segundo o qual uma norma jurídica que trata especificamente determinado assunto, como o Código de Defesa do Consumidor, vai prevalecer sobre uma lei geral como o Código Civil.



Espero ter ajudado.



Atenciosamente,



Ana Camila