Question

João e Maria são casados pelo regime de separação absoluta de bens. Considerando que João está na iminência de ser avalista de seu compadre Paulo, responda de acordo com os dispositivos legais pertinentes:


Pelo fato de João ser casado, automaticamente estará proibido de ser avalista de qualquer pessoa.


Considerando que o casal adota o regime de separação absoluta de bens, João poderá ser avalista de seu compadre Paulo independente do consentimento de sua esposa.


João necessariamente precisará do consentimento de sua esposa para dar o aval conforme exposto na questão.


Não apenas João, mas toda pessoa casada, independentemente do regime de bens adotado pelo casal, deverá obter o consentimento de seu cônjuge para se tornar avalista de alguém.


O aval é instituto cambial utilizado por pessoas jurídicas em suas relações, não sendo admitida a sua utilização por pessoas físicas, logo, João não poderia ser avalista de forma alguma.

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Answer 1

Considerando que o casal adota o regime de separação absoluta de bens, João poderá ser avalista de seu compadre Paulo independente do consentimento de sua esposa.