Direito, perguntado por analuizanmeira, 10 meses atrás

João das Couves cometeu uma ação delituosa em 25 de abril de 2020. Em 27 de abril de 2020 entrou em vigor uma lei muito mais severa para a penalizar a ação delituosa que João das Couves havia cometido. Em 13 de agosto de 2020 João das Couves foi julgado e condenado pela lei em vigor. O chamado conflito de leis penais no tempo se verifica quando uma lei é revogada e o direito penal intertemporal tem regras para solucionar o conflito. Qual é essa regra geral?


A regra geral é do princípio da insignificância;


A regra geral é da não aplicação da lei mais benéfica;


A regra geral é do no bis in idem;


A regra geral é do tempus regit actum;










A regra geral é do tempo não rege a ação

Soluções para a tarefa

Respondido por caiquesandeski
0

Resposta:

seções 1 e 2 do estágio supervisionado II, wtsapp 67991210834

Explicação:

seções 1 e 2 do estágio supervisionado II, wtsapp 67991210834

Respondido por PauloTecno
0

Resposta:

A regra geral é do tempus gegit actum;

Explicação:

Tempus regit actum é uma expressão jurídica latina que significa literalmente o tempo rege o ato, no sentido de que os atos jurídicos se regem pela lei da época em que ocorreram.

Perguntas interessantes