João, após aprovação em Exame de Ordem, apresenta os documentos exigidos para inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Após sua regular inscrição, a instituição universitária que João informou ter cursado, comunicou à OAB que não havia, nos seus registros, qualquer referência a ele. Em razão disso, foi instaurado processo administrativo para apurar se o advogado havia efetivamente colado grau. Após o devido processo legal, ficou confirmado que João, efetivamente, não lograra êxito no curso de Direito.
Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta.
A) O advogado será apenado com a suspensão do exercício das atividades até apresentar certidão de colação de grau.
B) O advogado será advertido e não poderá exercer a profissão até regularizar sua situação.
C) O advogado terá cancelada sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
D) O advogado não será apenado porque o curso do tempo convalidou os seus atos sendo considerado rábula.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O advogado terá cancelada sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
Explicação:
ava
Sobre o processo administrativo para apurar ausência de colação de grau em graduação em Direito do advogado, é correto afirmar que confirmada essa falta:
- C) O advogado terá cancelada sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Estatuto da OAB
Requisitos para se tornar advogado
O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906 de 1994) dispõe acerca das atividades inerentes aos advogados, seus direitos, deveres e requisitos para que a inscrição na ordem (o que venha a ser necessário para que alguém se torne advogado).
Neste sentido, dentre os requisitos estão os seguintes: diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada, de modo que a ausência dessa certificação impossibilita ao indivíduo o exercício da profissão de advogado.
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