Question

(JF/SJRS – 2014) Considerando as garantias e os direitos individuais e coletivos previstos nos incisos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, e levando-se em conta a ideia de que por isonomia devemos entender a validade da lei para toda e qualquer pessoa, independente de qualquer situação social, cultural, de credo ou raça, opção sexual, política, etc., assinale a alternativa INCORRETA:

A. Aos autores, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo vedada a transmissão aos herdeiros.
B. É garantido o direito de herança.
C. A propriedade atenderá à sua função social.
D. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
E. A dignidade humana não está submetida de modo algum a quaisquer motivantes sociais, culturais, de confissão religiosa, étnica ou sexual.

Answer 1

B. É garantido o direito de herança.