JÁ RESPONDIDO!
Questão 2/5 - Elementos de Processo Penal
A regra é que qualquer restrição de liberdade seja feita somente após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Na prática, porém, as medidas cautelares são muito utilizadas.
Quando o magistrado aplica medidas cautelares diversas da prisão, tais como recolhimento domiciliar, comparecimento periódico em juízo, e o acusado descumpre essas medidas reiterada e injustificadamente, qual medida cautelar mais grave pode ser decretada pelo juiz?
Nota: 20.0
A
Prisão preventiva.
Você acertou!
Poderá ser judicialmente decretada a prisão preventiva pelo descumprimento reiterado e injustificado de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
(RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 269.)
B
Utilização de tornozeleira eletrônica.
C
Tortura para fins de confissão.
D
Proibição de ausentar-se da Comarca.
E
Fiança.
Anexos:
Soluções para a tarefa
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Resposta: A - Prisão preventiva.
Explicação:
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