Question

Já foram propostas várias Emendas Constitucionais tendentes a introduzir a pena de morte em nosso ordenamento jurídico. Sobre isso, considere as assertivas abaixo: I. A Emenda Constitucional tendente a consagrar a pena de morte deve ser considerada inconstitucional PORQUE II. Afronta a cláusula pétrea relativa aos direitos e garantias fundamentais, uma vez que atenta contra o direito à vida. A partir disso, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As assertivas I e II são corretas, mas a segunda não justifica a primeira. b. A assertiva II é correta, mas a primeira é falsa. c. A assertiva I é correta, mas a segunda é falsa. d. Ambas as alternativas são falsas. e. As assertivas I e II são corretas, sendo a segunda justificativa da primeira.

Answer 1

letra "e" o direito fundamental à vida é cláusula pétrea. esta questão é meio autoexplicativa.

Answer 2

Resposta:

letra E.

Explicação:

tratando que o Direito a vida é um dos direitos fundamentais de nossa constituição e considerado clausula pétrea (não pode ser mudado) considera-se a pena de morte um ato inconstitucional. Nesse pequeno trecho já explico as duas afirmações.