Já ao Poder Legislativo cabe a função legiferante, ou seja, a elaboração de leis, ao passo que ao Poder Judiciário cabe a solução de conflitos aplicando a lei aos casos concretos, em regra.
Não obstante essa divisão de funções típicas, o texto constitucional autoriza o exercício de uma função (função atípica) de um Poder por outro sem que se possa afirmar existir desarmonia entre os Poderes.
A expressão em destaque “função legiferante” se refere a:
1 – cumprir leis – submeter-se ao jurídico.
2 – estabelecer leis – criar leis.
3 – fiscalizar as contas – controle social.
Está(ão) correta(s):
Escolha uma:
a. Apenas a afirmação 1. Incorreto
b. Apenas a afirmação 2.
c. Apenas as afirmações 1 e 2.
d. Apenas as afirmações 1 e 3.
e. Apenas a afirmação 3.
Soluções para a tarefa
Respondido por
31
Apenas a afirmação 2.
NEUSINHA:
Apenas afirmação 2 – estabelecer leis – criar leis. correto.
Perguntas interessantes
Matemática,
10 meses atrás
Matemática,
10 meses atrás
Sociologia,
10 meses atrás
Administração,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás