intervencionismo estatal
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Intervencionismo (economia)
ação realizada pelo Estado na atividade econômica interna
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Em economia, intervencionismo estatal refere-se à interferência do Estado na atividade econômica do país, visando a regulação do setor privado, não apenas fixando as regras do mercado, mas atuando de outras formas com vistas a alcançar objetivos que vão desde o primeiro estímulo ao crescimento da economia e à redução de desigualdades até o crescimento do nível de emprego e dos salários, ou à correção das chamadas falhas de mercado. As intervenções típicas dos governos modernos na economia ocorrem no âmbito da definição de tributos, da fixação do salário mínimo, das tarifas de serviços públicos e de subsídios.
O conceito de intervenção na economia, porém, pode tomar dimensões maiores ao representar algo mais direto e incisivo. Os principais exemplos de intervenção incisiva de governos no campo econômico se deram em regimes comunistas, que regulavam toda a economia nacional. Há também casos como o ocorrido na Argentina, quando o governo da presidente Cristina Kirchner se pôs contra as decisões tomadas pelo Banco Central e demitiu o presidente do órgão. Com a negativa do então presidente do Banco Central em deixar o cargo, criou-se uma batalha política muito forte.[1]
O termo intervenção (do latim imperial interventìo, ónis, interventum, interveníre: "estar entre, entremeter-se, meter-se de permeio") geralmente tem um sentido negativo de intromissão. De fato, o Estado moderno sempre interveio em todos os âmbitos da vida pública e privada, dado que toda atividade reguladora mediante normas jurídicas que ordenam a vida social já é uma intervenção. Entretanto, o termo "intervencionismo" é usado com referência aos casos em que a intervenção do Estado é considerada excessiva ou inaceitável.
Segundo os liberais, o intervencionismo se caracteriza pelas ações do Estado que condicionam a atividade econômica do país mediante a regulação do mercado, com a fixação de preços e salários, controle do mercado de câmbio ou estatização de determinados setores (financeiro, indústria pesada), dando ao Estado uma ampla capacidade como produtor de bens e serviços. A avaliação do intervencionismo econômico varia segundo as diversas correntes de pensamento. Assim, enquanto alguns consideram que o papel do Estado nas economias capitalistas deve ser o menor possível porque o setor público tenderia a favorecer as indústrias e serviços que controla, artificializando as condições do mercado, outros consideram que, em determinadas circunstâncias, é precisamente o Estado que deve intervir ou atuar diretamente em certas atividades econômicas que, em mãos de particulares, condicionariam de forma exagerada a economia de um país e deixariam desamparados os direitos da maioria. Em geral, o intervencionismo é uma característica de governos de inspiração social-democrata e progressistas, segundo os quais algumas tendências do mercado são negativas e devem ser mitigadas ou controladas. Todavia políticas intervencionistas também podem ser adotadas por governos conservadores, quando práticas do livre mercado ameaçam as tradições nacionais, a ordem social ou a própria autoridade do Estado. A disposição para a intervenção estatal na economia também pode surgir repentinamente, em um momento de crise econômica, especialmente quando grandes empresas, ameaçadas de falência, colocam em risco a economia do país como um todo (too big to fail). Um exemplo é o acordo firmado em 1997 pelos governos da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido para ajuda governamental às respectivas indústrias carboníferas, em crise.[2] Mais recentemente, em 2008-2009, a crise da indústria automobilística dos Estados Unidos também suscitou a intervenção do governo central para socorrer as empresas em dificuldades.[3] No caso das economias centralmente planejadas, não se pode falar em intervencionismo estatal, mas em controle total ou de grande parte da economia de um país, pelo Estado.