Interprete o Art. 186 do Código Civil.
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Resposta:
Artigo 186 do Código Civil é aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Ato ilícito. Correndo o risco de tentar explicar o óbvio, não pratica ato ilícito quem não praticou ato algum.
Explicação:
Exemplo: Em um engarrafamento o motorista de um veículo que foi lançado ao veículo da frente, ao ser atingido na traseira por outro veículo, não praticou ato voluntário algum. Por essa razão, mesmo tendo atingido o veículo da frente não terá praticado nenhum ato ilícito.
Espero ter ajudado! Ótimos estudos ✌
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