INTERPRETAÇÃO NORMATIVA:
Esse caso foi apresentado pelo autor Recaséns Siches: imagine que numa estacão ferroviária havia o aviso: É proibida a entrada de cães. Chega um homem com um urso e insiste em entrar, alegando que a proibição seria somente em relacçã aos cães.
Logo depois, chega um mutilado de guerra, cego, conduzido por um cão-guia. Poderia ou não entrar com o cão? O o urso poderia entrar?
Construa uma resposta utilizando as interpetações: gramatical (literal), lógica e a teleológica.
Soluções para a tarefa
No caso do urso: Não poderia entrar, porque a placa avisando que é proibida a entrada de cães na realidade deseja informar que nenhum tipo de animal pode entrar no local.
No caso do cego que é conduzido pelo seu cão guia, é judicialmente permitida a sua entrada, haja vista que o cão guia exerce uma função essencial para localização do cego e para sua locomoção. Além disso, o animal é treinado para estar em locais públicos.
Resposta:
No caso do urso não poderia entrar e o cão guia sim.
Explicação:
O texto constitucional, como norma, não pode ser lido literalmente como "É proibida a entrada de cães". É preciso investigar a vontade do legislador, a vontade do Estado contida na norma jurídica, entender o sentido da norma. A vontade do legislador é proibir a entrada de animais
Nos dois casos, ilustrava o professor Montoro, a norma foi desrespeitada em sua acepção literal, mas em ambos foi integralmente obedecida quanto ao espírito, à intenção. Em ambos os casos a norma fora interpretada corretamente.
O texto constitucional, como norma, não pode ser lido literalmente como "É proibida a entrada de cães". É preciso investigar a vontade do legislador, a vontade do Estado contida na norma jurídica, entender o sentido da norma.