Interpretação do Art 85 processo civil
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Resposta: Interpretação de acordo com as palavras do Vade Mecum
Explicação:
A setença condenara vencido a pagar honorários ao advogado do vencedore oe o máximo de 20%, sobre o valor da condenação, o dispositivo correspondente, desta feita o art. 85, § 2º, do CPC/2015, manteve o percentual de 10% a 20%, porém
Pois os honorários serão fixados entre o minimo de dez e o máximo de vinte por centro sobre o valor da condenação , do aproveito econômico obtido ou não sendo possível mensura-lo , sobre o valor atualizado da causa O § 8º acrescenta que, se o valor do proveito econômico for irrisório ou inestimável, ou se o valor da causa for muito baixo, na hipótese de incidência dessa base de cálculo, o juiz deverá determinar um valor fixo, conforme os critérios dos incisos do § 2º. Esse valor fixo, por óbvio, jamais poderá ser menor do que a quantia que seria arbitrada a partir do valor do proveito econômico ou do valor da causa."3
Respeitados os entendimentos acima, que revelam divergência jurisprudencial no seio do mesmo tribunal, não se pode perder de vista que o valor causa, da condenação ou do proveito econômico (adotados como base de cálculo para fixação da verba honorária advocatícia) também atuam como balizadores do ônus financeiro do processo.
Em outras palavras, na medida em que os honorários advocatícios são fixados em percentual a incidir sobre os critérios estabelecidos no art. 85, § 2º, do CPC, a aplicação de referido dispositivo evita a formulação de pedidos munidos de valores exorbitantes e até mesmo irresponsáveis, porquanto o demandante, ciente de que em possível perda da demanda será aplicada verba honorária a incidir em percentual sobre o valor da causa, seguramente pleiteará em juízo proveito econômico ligado àquilo que efetivamente acredita ter razão.