Question

interpretação da norma pelo juiz tornará o direito do trabalhador efetivo, razão da importância de seu estudo. Na dúvida entre as duas normas, o juiz deve: Opções de pergunta 3: a) interpretar conforme os princípios do Direito Civil, que orientam o Juiz quanto às regras de interpretação. b) interpretar favoravelmente ao empregador, pois o capital permite a geração de mais empregos. c) interpretar a norma de forma equitativa, pois o Poder Judiciário não pode equiparar eventuais diferenças entre as partes. d) interpretar favoravelmente ao empregado, pois este é a parte mais fraca na relação empregatícia. e) interpretar a norma observando o melhor interesse da empresa, pois a continuidade da relação de emprego não é relevante.

Answer 1

Quando em dúvida entre duas normas trabalhistas, o juiz deve decidir de forma favorável ao empregado, pois ele é a parte mais fraca na relação empregatícia (alternativa D).

A interpretação das normas no direito trabalhista

O direito do trabalho surgiu como uma forma de proteger o empregado dos abusos na relação entre patrão e funcionário. Isso porque o patrão possui maior poder econômico e pode ditar as regras, uma vez que o empregador possui o controle dos meios de produção e a capacidade de demitir o empregado.

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