Question

"Instrumento particular é aquele elaborado e assinado ou somente assinado pelos interessados sem a intervenção de agente ou delegatário público. O instrumento particular prova obrigações acordadas de qualquer valor, ficando, porém, excluídas aquelas hipóteses que exigem escritura pública."

Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência. Lei n. 10.406, de 10.01.2002/coordenador Cézar Peluso - 11 ed rev e atual. Baueri: SP: Manole, 2.017.



Sobre o documento particular, elencados no Código Civil como meio de prova, analise as assertivas abaixo:



Os efeitos de um instrumento particular assinado por quem esteja na livre disposição e administração dos seus bens não se operam perante terceiros, caso não esteja registrado em registro público



PORQUE



O instrumento particular assinado pelas partes, em princípio, produzem efeitos somente em relação a elas

Marque a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
A primeira assertiva está correta e a segunda incorreta;

b.
A primeira assertiva está incorreta e a segunda correta;

c.
As duas assertivas estão incorretas.

d.
As duas assertivas estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira;

e.
As duas assertivas estão corretas e a segunda justifica a primeira. Correto CORRIDO PELO AVA

Answer 1

Resposta:

e.  As duas assertivas estão corretas e a segunda justifica a primeira.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Um instrumento particular assinado pelas partes tem poder sobre os indivíduos que assinaram, mas não sobre terceiro, principalmente se não for registrado em registro público, isso por que os efeitos só se aplicam entre as partes concordantes (alternativa E).

E os acordos assinados por entidades de classe?

Esses acordos são validos para todos os associados à entidade de classe, isso porque eles concordaram com isso no momento em que se associaram, como é o caso das classes profissionais, sindicatos e outros grupos aos quais as pessoas pertençam.

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