Ingresso em curso de ensino superior com uso de diploma falso de conclusão do ensino médio.
Soluções para a tarefa
Resposta:
o CONSIDERANDO a Portaria nº 1.095/2018 pelo MEC, Art. 18 e 19, prazo máximo para expedição dos diplomas pelas IES, a contar da colação de grau dos alunos, é de 60 dias corridos. O registro deve ser feito também em até 60 dias corridos após o diploma expedido.
O diploma é solicitado no ato da matricula para ingressar na faculdade geralmente algumas faculdades da um prazo também para apresentação do diploma. Se for comprovado que é falso pode configurar crime de estelionato.
Explicação:
Crime de estelionato prevê pena inferior, de reclusão de um a cinco anos, enquanto a pena do crime de falsificação de documento público ou o seu uso é de dois a seis anos de reclusão. Em relação ao estudo da pena, a falsificação de diploma universitário implica em reclusão de dois a seis anos e multa.