Question

Indique três características do Estado Novo.

Answer 1

Caracteristicas do Estado Novo: 

* O autoritarismo português limitava-se pelo Direito e pela Moral católica, por isso o regime não era totalitário; 

* Era contra o liberalismo político, apesar da existência de uma Assembleia Nacional (função legislativa) e de uma Câmara Corporativa (função meramente consultiva) com alguma liberdade de palavra, mas representando apenas os sectores apoiantes do regime, organizados na União Nacional (partido único fundada por Salazar em 1931 e apoiante do Estado Novo) que Caetano mudará em Acção Nacional Popular (com excepção do curto período em que nela esteve integrada uma Ala Liberal, numa fase crítica de fim do regime); a unanimidade será a tónica destes órgãos visto que são compostos por apoiantes do regime e partidários da União Nacional; 

* Neste regime, o Governo tem o poder executivo e legislativo (o Governo pde decretar decretos-leis que sobrepõe as leis aprovadas pela Assembleia Nacional), e por sua vez os poderes do Governo estão fortemente centralizados e reforçados nas mãos do Presidente do Conselho dos Ministros (Chefe do Governo) visto que era ele que decidia os destinos da Nação; o Presidente da República tem funções meramente cerimoniais e ele tem o poder de escolher e demitir o Presidente do Conselho dos Ministros, mas este poder nunca foi utilizado visto que o cargo de Presidente era sempre ocupado por um partidário da União Nacional e apoiante do Presidente do Conselho dos Ministros; 

* O culto do Chefe, Salazar (e depois, sem grande êxito, Marcello Caetano), é representado como um chefe paternal, de falas mansas mas austero, eremita "casado com a Nação", sem as poses bombásticas e militaristas dos seus congéneres Francisco Franco, Mussolini ou Hitler; Salazar é muitas vezes mencionado como o "Ungido de Deus", "Salvador da Pátria" ou "Redentor da Nação"; 

* Uma ideologia com forte componente católica, associando-se o regime à Igreja Católica através da Concordata de 1940 (revista em 1975 e finalmente substituída pela Concordata de 2004); esta concordata concede vastos privilégios à Igreja, bem diferente do paganismo hitleriano; 

* Um serviço de censura prévia às publicações periódicas, emissões de rádio e de televisão, e de fiscalização de publicações não periódicas nacionais e estrangeiras, protegendo permanentemente a doutrina e ideologia do Estado Novo e defendendo a moral e os bons costumes; 

* O regime apoia-se na propaganda política (fundando o Secretariado de Propaganda Nacional, a SPN) para difundir os bons costumes, a doutrina e a ideologia defendida pelo Estado Novo; 

* Apoia-se nas organizações juvenis (Mocidade Portuguesa) para ensinar aos jovens a ideologia defendida pelo regime e ensiná-los a obedecer e a respeitar o "Chefe";