Direito, perguntado por rafaelanunes171, 1 ano atrás

Indique qual é a natureza da ação penal cabível, segundo entendimento dos tribunais superiores, quando forem praticados os seguintes crimes no contexto da violência doméstico-familiar (Lei n° 11.340/06): a) lesão corporal leve ou culposa contra mulher no âmbito doméstico; b) ameaça contra mulher no âmbito doméstico; e c) estupro contra mulher no âmbito doméstico.

Soluções para a tarefa

Respondido por Amorincondicional
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Penso ser a letra a.
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