Direito, perguntado por Marinalva103, 7 meses atrás

in dubio pro societate é permitido como fundamento para pronuncia?

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Respondido por Luiz092011

Resposta:

A partir daí, nota-se que o princípio in dubio pro societate passou a ser utilizado como justificativa para pronúncia do acusado nos casos de dúvida acerca da autoria, sendo referido entendimento amplamente aplicado pelo Supremo Tribunal Federal [11] e, consequentemente, por todos os tribunais do país.

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