Impostos fiscais ou de finalidades fiscais, quando visam apenas à obtenção de receitas públicas para fazer face às despesas do Estado. Tais impostos possuem uma função meramente fiscal, exclusivamente financeira, qual seja, a de possibilitar receitas. A primeira razão de todo o sistema tributário é a finalidade fiscal dos tributos, ou melhor, é proporcionar ao Estado os recursos financeiros indispensáveis para o cumprimento de suas atividades. Trata-se de finalidade “predominante” do imposto, diz Salvador Oria. Tal finalidade corresponde à meta econômica dos sistemas tributários mais antigos, que limitavam a utilização dos impostos para um fim unicamente fiscal, determinado pelo total das necessidades da economia pública não coberta pelos demais recursos. [...]. Obter recursos para o atendimento dos fins do Estado é a finalidade normal, natural, fiscal, de todo o imposto" Considerando o texto acima, assinale a alternativa que apresenta apenas impostos com característica de fiscalidade: Escolha uma
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d. Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI), Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).
Classificação decorrente da função do tributo, diz-se que a fiscalidade se caracteriza quando a finalidade do tributo é meramente arrecadatória, isto é, não é utilizado para regular a economia (extrafiscalidade) e tampouco se destinam a subsidiar atividades que, em princípio, não compõem funções tipicamente próprias de Estado (parafiscalidade).
RESPOSTA: Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI), Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).