Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, e, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Sobre o denominado "imposto sobre grandes fortunas", assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma:
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Resposta:
O imposto sobre grandes fortunas é de competência privativa da União
Explicação:
O imposto sobre grandes fortunas é de competência privativa da União
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Resposta: c.O imposto sobre grandes fortunas é de competência privativa da União. CORRETA
Explicação: O IGF – Imposto sobre grandes fortunas, trata-se de um imposto federal. Ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação (Constituição Federal, art. 153, inciso VII).
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