Question

Importantes decisões vêm sendo tomadas pelo STF sobre questões de relevância estritamente criminal, excetuando-se:

A fixação do regime integralmente fechado no caso de crimes hediondos.
A equiparação do cônjuge ao companheiro.O julgamento sobre a constitucionalidade do art. 28 da Lei no 11.343/2006.A transformação da disciplina dos crimes que violam a liberdade sexual. O debate sobre a criminalização do aborto

Answer 1

Resposta:

A equiparação do cônjuge ao companheiro

Explicação:

direito de familia

Answer 2

A equiparação do cônjuge ao companheiro é uma decisão de cunho civil, não penal, e ela foi dada pelo STF. As demais decisões são todas de cunho penal (alternativa B).

O SFT

É o órgão máximo do poder judiciário brasileiro, tendo tanto poder que consegue até ultrapassar as normas legais do país.

Leis, emendas constitucionais, decretos, portarias e até mesmo contratos privados podem ser anulados, alterados e retificados pelo STF através das votações das suas turmas e decisões dos seus juízes, gerando insegurança jurídica no país.

Alternativas (já estão na questão)

• A fixação do regime integralmente fechado no caso de crimes hediondos.
• A equiparação do cônjuge ao companheiro.
• O julgamento sobre a constitucionalidade do art. 28 da Lei no 11.343/2006.
• A transformação da disciplina dos crimes que violam a liberdade sexual.
• O debate sobre a criminalização do aborto

Mais sobre o STF

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