Imagine que você, administrador de empresas formado, recebe uma proposta para ajudar uma empresa com seus processos internos e mecanismos de administração. Trata-se da empresa familiar “SOUZA E SILVA- LTDA” cujo sócio majoritário (detentor de 90% das cotas sociais) é esposo da sócia minoritária (detentora de 10% das cotas sociais). A empresa enfrenta uma crise econômico-financeira severa, que ameaça a sua atividade, muitas contas da empresa estão atrasadas e credores ameaçando entrar com ações judiciais para receberem seus créditos. Analisando as “contas a pagar e a receber” identificou que houveram diversos pagamentos das contas pessoais do casal pelo fluxo de caixa da empresa, Além disso ambos usam carros da empresa nas atividades particulares do dia a dia, bem como as linhas empresariais de telefonia móvel. Depois de analisar todo esse cenário os sócios da empresa, juntamente com seu filho que estuda direito, te chamam para uma reunião e te perguntam o que segue abaixo. Como você responderia cada indagação? 1- Que tipo de sociedade empresária é a “SOUZA E SILVA- LTDA”? 2- Nesse tipo de empresa, em regra, a responsabilidade dos sócios é ilimitada em relação às obrigações da empresa? 3- O que pode ser feito, juridicamente, para preservar a atividade da empresa? 4- No cenário desta empresa, caso um dos credores queiram cobrar dívidas da empresa pelo patrimônio dos sócios, isso será possível? por meio de qual instituto? qual a motivação?
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Resposta:
ATIVIDADE DE ESTUDO DE CASO
Imagine que você, administrador de empresas formado, recebe uma proposta para ajudar uma empresa com seus processos internos e mecanismos de administração.
Trata-se da empresa familiar “SOUZA E SILVA- LTDA” cujo sócio majoritário (detentor de 90% das cotas sociais) é esposo da sócia minoritária (detentora de 10% das cotas sociais).
A empresa enfrenta uma crise econômico-financeira severa, que ameaça a sua atividade, muitas contas da empresa estão atrasadas e credores ameaçando entrar com ações judiciais para receberem seus créditos.
Analisando as “contas a pagar e a receber” identificou que houveram diversos pagamentos das contas pessoais do casal pelo fluxo de caixa da empresa, Além disso ambos usam carros da empresa nas atividades particulares do dia a dia, bem como as linhas empresariais de telefonia móvel.
Depois de analisar todo esse cenário os sócios da empresa, juntamente com seu filho que estuda direito, te chamam para uma reunião e te perguntam o que segue abaixo. Como você responderia cada indagação?
1- Que tipo de sociedade empresária é a “SOUZA E SILVA- LTDA”?
R: A SOUZA E SILVA - LTDA é uma empresa de comandita por ações, pois ela é dividida em ações, que nesse caso a divisão é feita entre o marido com 90% das ações e a esposa com 10%.
2- Nesse tipo de empresa, em regra, a responsabilidade dos sócios é ilimitada em relação às obrigações da empresa?
R: Nesse tipo de empresa a responsabilidade entre os sócios é ilimitada, pois ambos contribuem tanto no capital quanto no trabalho, e isso faz com que eles se responsabilizem ilimitadamente sobre suas ações, devendo solucionar todas as obrigações obtidas pela empresa. Caso fossem sócios que contribuíssem apenas com o capital, teriam responsabilidade limitada às suas quotas, enquanto os administradores responderiam de forma ilimitada pela empresa.
3- O que pode ser feito, juridicamente, para preservar a atividade da empresa?
R: Para que as atividades da empresa continuem, poderíamos entrar com recursos para impedir a busca e apreensão de bens necessários para as atividades da mesma. Apesar da inadimplência, a obstrução dos bens prejudicaria a retomada das atividades da empresa e uma possível recuperação.
Outra possibilidade é buscar junto a órgãos de crédito, um possível empréstimo, algo segurado pela Fazenda Pública que diz: "obedecer à regra de respeitar as determinações do juízo universal de falência, não havendo impedimentos para atos de redução de crédito junto à empresa em recuperação.", e através desse crédito e de uma boa gestão financeira da empresa, tentar impedir a falência da mesma.
4- No cenário desta empresa, caso um dos credores queiram cobrar dívidas da empresa pelo patrimônio dos sócios, isso será possível? por meio de qual instituto? qual a motivação?
R: Sim, pois houve uma Confusão Patrimonial e Desvio de Finalidade, ao misturar os bens pessoais dos sócios com o da empresa e isso faz com que a personalidade jurídica seja desconsiderada, outra questão é que os sócios dessa empresa já respondem ilimitadamente por suas ações junto a empresa.
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