Imagine, hipoteticamente, que na Alemanha a alteração do nome não é permitida em nenhuma hipótese e, um indivíduo alemão domiciliado no Brasil, pretende alterar o seu nome e, para tanto, ajuíza a ação respectiva no Judiciário brasileiro.
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Será regido pelas leis
brasileiras, aplicando-se ao caso todas as exigências e proteções delas
decorrentes para a consolidação da troca, independente do requerente ser de
outra nacionalidade.
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Resposta:
Será regido pelas leis brasileiras, aplicando-se ao caso todas as exigências e proteções delas decorrentes para a consolidação da troca, independente do requerente ser de outra nacionalidade.
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