Imagine a seguinte situação: Marcos Oliveira, brasileiro, casado, estava em um barzinho na cidade em que mora, fazendo um happy hour com um grupo de amigos. Passadas algumas horas que estavam no bar, resolveram ir embora para suas casas. Após 15 minutos, um grupo de homens encapuzados entrou no bar e rendeu todos que ali estavam, levando pertences de valor, bem como a quantia em dinheiro que estava no caixa. Passada a situação, o dono acionou a polícia que começou a fazer uma investigação e suspeitou de que Marcos estaria envolvido. Elaborado pela professora, 2018. Nesse caso específico, explique como deve ser o procedimento da força policial, para adentrar na residência de Marcos.
Soluções para a tarefa
Olá, tudo bem?
Para que a polícia possa adentrar na residência de Marcos a mesma necessita obter um mandado judicial de busca e apreensão assinado por um juiz, visto que a suspeita da situação não constitui flagrante em delito (quando o criminoso é pego no momento do crime).
Cabe destacar que de acordo com o Artigo 5º, XI, da Constituição da República Federativa do Brasil:
"a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
Assim, há apenas algumas situações excepcionais em que policiais podem adentrar residências sem portar mandado policial, as quais estão descritas abaixo:
⇒ Perseguição policial;
⇒ Prestar socorro - caso de desastres e incêndios, por exemplo;
⇒ Caso tenha certeza que a residência possui: drogas ilícitas e armas de fogo. Porém, se nenhuma das situações for constatada o policial responsável por adentrar no domicílio responderá por abuso de autoridade;
Bons estudos =D