Question

Imagine a seguinte situação: João realiza a importação de hastes e de lentes de óculos no ano de 2013. Na época, a alíquota aplicada no imposto de importação lhe foi benéfica, pois era fora tributada separadamente a haste e a lente. A alíquota aplicada na importação de óculos era maior. Apenas em 2017, a Autoridade Fiscal resolve fiscalizar essa importação e requer a João os documentos fiscais referentes a todos as importações realizadas no ano de 2013.
Considerando a situação acima narrada, é correto afirmar:
A João deve entregar a documentação solicitada, pois tem o dever de guarda dos documentos fiscais e a Autoridade Fiscal tem amplo acesso a tais documentos.
B João não precisa entregar a documentação solicitada, pois tem o direito de não produzir prova com si mesmo.
C João deve entregar a documentação solicitada, pois tem o dever de guarda dos documentos fiscais pelo prazo de 5 anos.
D João não precisa entregar a documentação solicitada, pois o acesso da Autoridade Fiscal limita-se aos documentos objeto da fiscalização.
E João deve entregar a documentação solicitada, pois precisa comprovar que efetuou a importação de maneira correta.

Answer 1

Resposta: letra D

100% apoll

Explicação: