Question

II) Considerando a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, assinale “V”
para a assertiva Verdadeira e “F” para a assertiva Falsa. Ainda, justifique
o erro APENAS das alternativas INCORRETAS. As justificativas
(respostas abertas) deverão obedecer ao número de linhas indicadas, seja a
resposta realizada de forma manuscrita ou digitada.
1. ( ) Ao contrário de todas as Constituições brasileiras, nas quais os direitos
fundamentais normalmente se encontravam dentre os últimos artigos do texto legal, na
Constituição de 1988, é um dos primeiros e principais temas constitucionais.
2. ( ) As garantias fundamentais são normas de conteúdo declaratório, previstas na
Constituição. São posições de vantagem conferidas pela lei, tais como aqueles previstos na
CF/88, ou seja, o direito à vida, a liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade de
religião, o direito à honra, o direito à informação e a liberdade de locomoção.
3. ( ) Podemos afirmar que direitos humanos são os direitos previstos em tratados e
outros documentos internacionais, ainda que não incorporados ao ordenamento jurídico de um
país.
4. ( ) Os direitos fundamentais são normas de conteúdo assecuratório, previstas na
Constituição. Eles são instrumentos destinados a garantir, a assegurar os direitos previamente
tutelados, tais como aqueles previstos na CF/88, ou seja, a garantia a indenização por dano
moral (assegura e preserva o direito a honra), a garantia do sigilo de fonte, quando necessário
para o exercício profissional (assegura o direto à informação), a garantia do habeas corpus
(assegura o direito à liberdade de locomoção).
5. ( ) Os direitos humanos resguardam a pessoa humana de uma série de
ingerências que podem ser praticadas pelo Estado ou por outras pessoas, bem como obrigam o
Estado a realizar prestações mínimas que assegurem a todos existência digna (direitos sociais,
econômicos, culturais).
6. ( ) Existem direitos e garantias individuais espalhados por toda a CF/88 - embora
concentrados muitos deles no rol extenso do art. 5o
. Mas apenas os direitos e garantias
constantes do rol do art. 5º da CF são cláusulas pétreas.
7. ( ) Os direitos fundamentais são aqueles direitos, normalmente direcionados à
pessoa humana, que foram incorporados ao ordenamento jurídico de um país.
8. ( ) Ao contrário dos direitos de primeira geração (ou dimensão), nos direitos de
terceira geração (ou dimensão) o Estado tem o dever principal de fazer, de agir, de
implementar políticas públicas que tornem realidade os direitos constitucionalmente previstos.

Answer 1

Sobre os direitos fundamentais, a resposta certa é a:

VVVVVFVV

Isso porque a única alternativa correta é a 6 tendo em vista que diz que apenas o previsto no artigo 5º é tido como cláusula pétrea.

Importante notar que as cláusulas pétreas são quelas que não podem ser retiradas da constituições por nenhuma forma do poder constituinte derivado já que são a base do ordenamento jurídico.

Além do rol do direito sociais, previsto no artigo 5, ainda podemos citar o artigo 60, que trata sobre base do poder estatal.

espero ter ajudado!