Question

(IF-SC Concurso/História 2015/ - adaptado). O direito de um aluno contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, está garantido em que documento? Assinale a alternativa que responde corretamente à questão:

ALTERNATIVAS

Prova Brasil.


Novo Ensino Médio.


Constituição Federal de 1988.


Estatuto da Criança e do Adolescente.


Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Answer 1

Estatuto da Criança e do Adolescente. 
Artigo 53

Answer 2

Resposta:

ECA ART 53.

Explicação:

PG 53 DO LIVRO CESUMAR TAMBEM.