Identifique o papel do primeiro Congresso da Filadélfia no processo de independência dos Estados Unidos.
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O Estado é um ente cultural, construído pelo homem, ele é uma ostentação de atos públicos ou particulares, originado para lidar com os interesses conflitantes que atravessam as relações sociais. Dessa forma o Estado é fruto da razão humana, porque pressentindo que a força física não era suficiente para a organização da vida social, passou a abster-se de alguns privilégios para constituir o poder político organizado, que sob esta óptica é o próprio Estado, único na função de garantir o exercício de atividades do sistema legal em vigor no recinto espacial de sua soberania.
Jean-Jacques Rousseau, em “Do Contrato Social” ressalta que a passagem do estado de natureza para o Estado Civil insere no homem um instinto de justiça, visto que o impulso físico perde espaço para “a voz do dever”, as faculdades humanas, uma vez perdidos os gozos da vida natural começam a desenvolver-se e a exercerem-se de forma nobre, bendizendo “o instante feliz que dela arrancou para sempre e fez de um animal estúpido e limitado, um ser inteligente e um homem” [1].
Historicamente, o Estado surge no momento em que os conflitos sociais colocam em risco a sociedade e expõem ao perigo os meios de produção, fazendo predominar os interesses da classe social dominante, haja vista, os interesses da monarquia, da nobreza, do clero e da burguesia.
A primeira vez que a palavra Estado aparece na História foi em 1513 através da obra de Maquiavel, O Príncipe, que assim preceitua:
“Todos os Estados, todos os domínios que tem havido e que há sobre os homens foram e são repúblicas ou principados. Os principados ou são hereditários, cujo senhor é príncipe pelo sangue, por longo tempo, ou são novos. Os novos são totalmente novos, como Milão com Francesco Sforza, ou são como membros acrescentados a um Estado que um príncipe adquire por herança, como o Reino de Nápoles ao rei da Espanha”[2].
Para o autor de O Príncipe, Estado é sinônimo de uma cidade independente, somente em meados do século XVI, a palavra ascendeu com o significado de sociedade política.
Para uma melhor compreensão do papel do Estado no decorrer do tempo é preciso estudá-lo desde a Antigüidade Oriental, mas especificamente, na história egípcia, onde a organização político-social estruturou-se ao longo da terra e dos canais de irrigação, tendo o Estado, que era despótico, o controle de toda a estrutura econômica, administrativa e social, através das instituições burocráticas, culturais, militares e religiosas, ele subordinava toda a população e garantia a realização das obras de irrigação. Segundo Dalmo de Abreu Dallari[3]nesse momento o pensamento político não se distinguia do pensamento religioso, da filosofia, da moral, e as duas características fundamentais eram a natureza unitária, uma vez que O Estado sempre aparece como uma unidade geral, não admitindo qualquer divisão interior, territorial e de funções, e a própria religiosidade, tão marcante que concebeu o conceito de Estado Teocrático.