Question

Identifique nas alternativas abaixo qual melhor explica a frase seguinte: Há uma hierarquia na legislação, sendo que a principal lei sempre é a federal, seguindo da estadual e por último a municipal.

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que o texto da questão diz respeito a hierarquia das normas que temos em vigor no brasil, baseado precipuamente no conceito da pirâmide de Kelsen.

nesse aspecto, podemos afirmar que a constituição é lei principal de todo o país, logo abaixo temos a legislação federal e as leis orgânicas, sendo sucedidas por decretos, medidas provisórias, entre outros.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

A lei federal sempre é mais abrangente, sendo que a estadual não pode abrandar a lei federal e a municipal não pode abrandar a lei estadual, nem a federal.

Explicação: