Question

I. O princípio da equidade refere-se à distribuição específica dos componentes curriculares a fim de propiciar um modelo igualitário de formação e restabelecer a igualdade de direitos e de oportunidades face ao direito à educação.
II. O princípio da proporcionalidade está relacionado à disposição e adequação dos componentes curriculares face às necessidades próprias da Educação de Jovens e Adultos.
III. O conceito de direito público subjetivo está relacionado com as situações jurídicas em que o Poder Público tem o dever de dar, fazer ou não fazer algo em benefício de um particular, supondo um comportamento ativo ou omissivo por parte do Poder Público.

Está correto o que se afirma em:

Answer 1

I,II,III estão corretas

Answer 2

 Os direitos e garantias constitucionais são de suma importância para que todas as pessoas possam ter acesso a suas garantias e também proteger aquilo que é seu, assim, todas as assertivas estão corretas.

 Dessa maneira, podemos afirmar que o principio da equidade é aquele que traz igualdade para as pessoas de maneira que a realidade se adeque a sua vivência.

 Assim, é de direito do ser humano ser atendido de maneira igualitária e que o Poder do Estado seja eficaz na garantia e proteção de seus direitos fundamentais.

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