i. exceto quando há necessidade de contatar os pais ou responsáveis, a lei proíbe a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes sem conscentimento. ii. os esclarecimentos sobre o tratamento dos dados devem ser apresentados de modo claro e inteligível, acessível aos pais e responsáveis e adequada ao entendimento da criança. iii. é proibido colocar como condição para o acesso da criança a atividades como jogos e aplicações de internet a cessão de dados desnecessários ao uso de tais recursos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 5 (I - II e III)
Explicação:
A alternativa correta sobre o tratamento de dados pessoais sobre crianças e adolescentes, é:
Todas estão corretas.
I. Verdadeiro. A Seção III do Capítulo II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece que os dados pessoais de crianças e adolescentes, apenas com consentimento, poderão ser compartilhados.
II. Verdadeiro. Qualquer tipo de dado respectivo aos adolescentes e crianças deverão ser especificados anteriormente a serem tratados.
III. Verdadeiro. Em nenhuma hipótese, serão dadas condições para que se estabeleça dados desnecessários, como em relação à atividades costumeiras do desenvolvimento humano de crianças e adolescentes em sua formação educacional.
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