Question

Entre os instrumentos fundamentais para o planejamento urbano estão as leis que regulamentam as atividades que podem ser exercidas nas cidades. Como essas atividades ocupam um território, um dos pilares do planejamento urbano é estipular as diretrizes de ocupação desse território, ou seja, como ele pode ser usado. A importância de leis que regulamentem como o território pode ser ocupado diz respeito tanto a interesses privados quanto, e principalmente, a interesses comuns. Uma lei, originalmente de 1979, é fundamental no planejamento urbano, indicando “como o território urbano deveria ser ocupado, com parâmetros urbanísticos como tamanho mínimo do lote, (...), faixas não edificáveis...”. De acordo com os conceitos abordados no livro base, responda: qual alternativa CORRETA apresenta o nome desta lei? A Lei do Plano Diretor B Lei do Estatuto da Cidade C Lei do Parcelamento do Solo D Lei Urbanística E Lei da Ocupação

Answer 1

Resposta:

letra D espero ter ajudado