Question

I. Em obediência ao Princípio da Isonomia, corolário do Devido Processo Legal, pessoas em condições diversas podem receber tratamento diferenciado no processo?

Answer 1

O princípio da isonomia consiste na idéia de que todo indivíduo é igual perante a lei possui os mesmos direitos e deveres, o que pode mudar em relação as condições principalmente a financeira e que algumas pessoas possuem acesso a justiça gratuita desde que cumpridos alguns requisitos previstos LEI Nº 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950.