Hugo, jovem empreendedor, identifica uma oportunidade nunca imaginada: a aquisição de terrenos em solo lunar. Ao buscar maiores informações sobre o empreendimento, observa que se trata de um loteamento de terrenos na Lua, com previsão de entrega dos lotes em alguns anos. Antes de realizar o aporte financeiro, Hugo procura um advogado para uma consulta jurídica sobre a segurança deste negócio jurídico. Após análise, é possível concluir que.
trata-se de um negócio jurídico que possui uma condição suspensiva, qual seja, a entrega do bem no futuro.
trata-se de fraude contra credores, sendo este um defeito insanável, sujeito à anulação via ação pauliana.
trata-se de um caso de lesão, onde Hugo irá se obrigar à uma manifestação desproporcional em virtude de uma premente necessidade.
trata-se de um negócio interessantíssimo e deve ser recomendado ao cliente, haja vista não se vislumbrar nenhum óbice legal.
trata-se de um negócio jurídico inválido. É flagrante a impossibilidade do objeto do negócio, qual seja, o terreno em solo lunar, devendo Hugo ser orientado a não concluir tal negócio.
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Resposta:
trata-se de um negócio jurídico inválido. É flagrante a impossibilidade do objeto do negócio, qual seja, o terreno em solo lunar, devendo Hugo ser orientado a não concluir tal negócio.
Explicação:
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Hugo não deverá realizar o negócio jurídico porque falta um dos pressupostos de validade (alternativa E).
Comprar um terreno na lua deve ser considerado um negócio jurídico inválido porque o seu objeto é impossível. Dentre os pressupostos de validade de um negócio jurídico, estão:
- a capacidade do agente;
- objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
- forma escrita ou não defesa em lei;
- manifestação da vontade voluntária.
Ou seja, sem o objeto ser lícito ou possível, não há como ser um negócio jurídico válido.
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