Question

 

Hoje
Aninha está completando três aninhos, mas não vai haver festa. Aninha foi
acometida de grave doença. Internada na melhor clínica da cidade po seus
familiares e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma
transfusão de sangue.

Seus
familiares, alertados do fato, proíbem terminantemente o médico de proceder à
transfusão, sob a alegação de que Aninha, assim como todos da família, é de uma
religião que possui uma norma que condena e impede tal procedimento.

O médico,
no entanto, em razão da regras do Código de Ética Médico, considera inaceitável
permitir a morte de sua pequena paciente, pois seu dever é o de preservar a
vida das pessoas. Receando ser acusado do crime de omissão de socorro por não
proceder à transfusão, o médico ingressa em juízo pedindo autorização judicial
para tanto.







a)            
No caso em exame, a norma religiosa que impede a transfusão de sangue e a norma
jurídica que impõe pena à omissão de socorro são normas de conduta? Justifique.
Em que consiste a distinção entre ambas?

b)            
Caso a família de Aninha desejasse descumprir a norma religiosa para salvar sua
vida, haveria alguma sanção religiosa a que obrigatoriamente se devesse submeter? Justifique.

c)            
Caso Aninha venha a falecer, por não ter havido a transfusão de sangue, e o
médico, acusado de omissão de socorro, fosse condenado, haveria alguma sanção a
que este último necessariamente
viesse a ser submetido? Justifique

 

Answer 1

a)            
No caso em exame, a norma religiosa que impede a transfusão de sangue e a norma
jurídica que impõe pena à omissão de socorro são normas de conduta? Justifique.
Em que consiste a distinção entre ambas?

A norma religiosa é norma privada,ou seja, não lei sancionada pelo Congresso Nacional,ao contrário da omissão de socorro que se inclui no Código Penal,onde aquele que se omite será responsabilizado penalmente em júri.

b)            
Caso a família de Aninha desejasse descumprir a norma religiosa para salvar sua
vida, haveria alguma sanção religiosa a que obrigatoriamente se devesse submeter? Justifique. 
Não,Pois ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

c)            
Caso Aninha venha a falecer, por não ter havido a transfusão de sangue, e o
médico, acusado de omissão de socorro, fosse condenado, haveria alguma sanção a
que este último necessariamente viesse a ser submetido? Justifique

Sim,o mesmo deveria ter feito a transfusão,pois é crime a omissão de socorro,ao contrário da igreja,onde a família não irá se submeter ao juiz.