Hipóteses de penetração na Casa: A polícia ou qualquer um do povo (CPP, artigo 301) está autorizado a adentrar na casa (asilo inviolável, CR, artigo 5º, XI) em três hipóteses: a) flagrante delito (CPP, artigo 302 e 303); b) desastre ou socorro; ou, c) por determinação legal.
Com base nas discussões das palestras assistidas e nos materiais de leitura disponibilizados, avalie as afirmações a seguir.
I. As buscas pessoal e domiciliar possuem exceção no que tange à necessidade de ordem judicial para que possam ser executadas.
II. Busca domiciliar é legítima desde que tenha respaldo claro de mando legal, ou em casos de flagrante delito, por exemplo.
III. A integridade do cidadão deve ser preservada, a partir disso, em hipótese alguma poderão ocorrer buscas domiciliares.
IV. Um mandado de busca, seja de cunho pessoal ou domiciliar, somente poderá acontecer a partir de ordem judicial, sem exceções.
É correto o que se afirma em
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
I e II, apenas.
Alternativa 3:
III e IV, apenas.
Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
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Resposta:
Alternativa 2:
I e II, apenas.
Explicação:
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