ENEM, perguntado por Leringol, 9 meses atrás

Helpppp! A redução da maioridade penal tem sido usada no Brasil?

Soluções para a tarefa

Respondido por luanagross3

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Resposta:

não a maioridade penal è muito debatida no Brasil, porém, nunca fou usada nem aprovada no Código penal.

Criança menor de 18 quando comete infração è encaminhada para o ECA.

Leringol: Muito obrigada!

luanagross3: De nada :)

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