ENEM, perguntado por Leringol, 7 meses atrás

Helpppp! A redução da maioridade penal tem sido usada no Brasil?

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Respondido por luanagross3
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Resposta:

não a maioridade penal è muito debatida no Brasil, porém, nunca fou usada nem aprovada no Código penal.

Criança menor de 18 quando comete infração è encaminhada para o ECA.


Leringol: Muito obrigada!
luanagross3: De nada :)
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