HELP PFV- Em sua opinião, o que pretende a Constituição Federal ao estimular a estruturação de sociedades Cooperativas?
Soluções para a tarefa
Resposta:
A relação jurídica existente entre o sócio cooperado e a sociedade cooperativa possui disciplina legal específica e distinta das outras relações jurídicas, inclusive societárias e seu regramento se não obedecido acarreta a desnaturação da sociedade.
A Lei Nº 5.764/71 é o diploma que trata do regime jurídico das sociedades cooperativas, estabelece nos artigos 3º[1] e 4º[2] o conceito estrutural de que a cooperativa é uma pessoa jurídica formada à partir da vontade de um grupo, delimitado por uma dificuldade econômica, que constitui a sociedade unicamente para prestar-lhe serviços diretos, determinando aos membros do grupo, a contribuírem com bens ou serviços para o exercício de uma atividade de proveito comum.
Dos conceitos constantes, de forma clara, no citado diploma legal é possível extrair-se os seguintes elementos que constituem a relação jurídica societária cooperativista:
bjs espero ter ajudado