Question

Havendo uma ação no tribunal internacional: quem constituirá a defesa do agressor (mesmo que este se negue a comparecer com representante)?

Answer 1

O acusado poderá escolher seu defensor e caso não o faça, será designado pelo Estado.

Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional (ou Tribunal de Haia) foi criado na Conferência Diplomática realizada em Roma no ano de 1998, sendo celebrado pelo Estatuto de Roma.

É um tribunal permanente e independente que tem a jurisdição em 123 países e julga crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.

O tribunal detém ao acusado todos direitos e garantias, como direito a advogado de defesa e procedimento justo e imparcial, havendo proteção do direito de defesa.

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