Question

Hans Kelsen, jurista e filósofo austríaco, considerado um dos mais importantes e influentes estudiosos do direito, afirmava que, para a segurança dos Estados e da Constituição, as leis devem constituir-se hierarquicamente, sendo que as de menor grau devem obedecer às de maior grau. Essa estrutura acabaria por formar uma pirâmide.

A Constituição da República Federativa do Brasil define, ao estipular o processo legislativo, a hierarquia das leis, do seguinte modo:

Escolha uma:
a.
emendas à Constituição, medidas provisórias, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções.

b.
emendas à Constituição, leis ordinárias, leis delegadas, leis complementares, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções.

c.
emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, resoluções, decretos legislativos.

d.
emendas à Constituição, medidas provisórias, leis complementares, leis ordinárias, , decretos legislativos, resoluções, leis delegadas.

e.
emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções.

Answer 1

Resposta:

 Letra ( e)  emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções.

Explicação:

corrigido pelo AVA

Answer 2

O Estado possui muito poder normativo, hierárquico e de polícia, por isso ele consegue hierarquizar e fazer valer boa parte dos seus códigos morais (alternativa E).

As fontes do direito e a hierarquia entre elas

A lei precisa estar determinada, ser democrática e ser pautada nos costumes sociais e morais de uma sociedade, é por isso que existe hierarquia legal.

Por exemplo, uma lei não pode ir contra uma norma constituição da mesma forma que um decreto não pode criar nenhuma norma, apenas regular uma norma pré-existente.

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